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A partir de 1948, o direito de todo ser humano à Educação foi firmemente estabelecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos:
Art. 26 – Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. (…)
Essas palavras simples, fortes e diretas embasaram posteriores Convenções, Declarações e Constituições da maioria dos países.
A concepção de Educação foi sendo detalhada e aprofundada, como na Declaração de Salamanca (1994), que propõe uma Estrutura de Ação em Educação Especial:
Acreditamos e Proclamamos que:
– toda criança tem direito fundamental à educação, e deve ser dada a oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem,
– toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas,
– sistemas educacionais deveriam ser designados e programas educacionais deveriam ser implementados no sentido de se levar em conta a vasta diversidade de tais características e necessidades,
– aqueles com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à escola regular, que deveria acomodá-los dentro de uma Pedagogia centrada na criança, capaz de satisfazer a tais necessidades.
No Brasil, esses valores e princípios foram assimilados e expandidos, agora como direitos, pela Lei n.o 13.146/2015:
Art. 28 – Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
I – sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
Todas as medidas dispostas por essa legislação estão fundamentadas no princípio da Equiparação de Oportunidades, reiterado em vários pontos do Preâmbulo e do Art. 1 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), que foi recepcionada no Brasil com equivalência de Emenda Constitucional (Decreto Legislativo 186/2008):
a. (…) reconhece a dignidade e o valor inerentes e os direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana como o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;
j. Reconhecendo a necessidade de promover e proteger os direitos humanos de todas as pessoas com deficiência, inclusive daquelas que requerem maior apoio;
Art.1 O propósito da presente Convenção é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.
Art. 3 – (e) Igualdade de oportunidades.
A visão atual considera a Educação Inclusiva como Educação para Todos, ou seja, entende que, para acolher a diversidade, as múltiplas e únicas formas de aprender, os talentos e os interesses, a escola deve assegurar a participação e ao mesmo tempo compreender cada aluno (a), indo além dos tipos de deficiência e das dificuldades de aprendizagem.
Portanto, considerados essas concepções e esses dispositivos legais, e diante sua responsabilidade de respeitar, incluir e assegurar os direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todas as crianças e jovens, a decisão das Secretarias de Educação de eleger EDUCAÇÃO INCLUSIVA E EQUIDADE como tema central deste 3º Fórum reveste-se de grande importância e oportunidade.
Acreditamos firmemente que a Internet deve estar disponível e acessível a qualquer pessoa, e estamos comprometidos em fornecer um site que seja acessível ao público mais amplo possível, independentemente de suas condições.
Para cumprir isso, estamos seguindo da melhor forma possível as Diretrizes de Acessibilidade de Conteúdo da Web 2.1 (WCAG 2.1) da Rede Mundial de Computadores (World Wide Web Consortium) (W3C) no nível AA. Essas Diretrizes explicam como tornar o conteúdo da Web acessível a pessoas com muitas condições de deficiências. O cumprimento dessas diretrizes possibilita que o site seja acessível a pessoas cegas, com baixa visão, com deficiência motora, intelectual e outras dificuldades.
O site tem várias tecnologias:
- Utilizamos uma interface de acessibilidade que permite ajustes às características individuais do usuário;
- O site utiliza um aplicativo baseado em Inteligência Artificial (IA) que é executado em segundo plano e otimiza seu nível de acessibilidade constantemente. Este aplicativo corrige o HTML do site, adapta sua funcionalidade e comportamento para leitores de tela usados por usuários cegos e para funções de teclado usadas por pessoas com deficiência motora.
Se você encontrou um problema ou tem sugestões para melhorias, pode falar com os responsáveis: contato@forumeducacaoaltotiete.com.br
Leitor de tela e navegação pelo teclado
Nosso site implementa a técnica de atributos ARIA (Accessible Rich Internet Applications), juntamente com outras mudanças comportamentais, para garantir que os usuários com deficiência visual que usam leitores de tela possam ler, compreender e aproveitar as funções do site. Quando um usuário com um leitor de tela entrar no site, ele receberá imediatamente uma solicitação para entrar no perfil do leitor de tela para que possa navegar e operar o site de forma eficaz.
Nosso site tem alguns dos requisitos mais importantes do leitor de tela, juntamente com capturas de tela do console de exemplos de código:
1. Otimização do leitor de tela
Executamos um processo em segundo plano que capta os componentes do site de cima para baixo, para garantir a conformidade contínua mesmo ao atualizar o site. Nesse processo, fornecemos aos leitores de tela dados significativos usando o conjunto de atributos ARIA. Por exemplo, fornecemos rótulos de formulário precisos; descrições de ícones acionáveis (ícones de mídia social, ícones de pesquisa, ícones de carrinho etc.); orientação de validação para entradas de formulário; funções de elementos, como botões, menus, diálogos modais (pop-ups) e outros. Além disso, o processo em segundo plano verifica todas as imagens do site e fornece uma descrição precisa e significativa baseada em reconhecimento de objeto de imagem como uma etiqueta (tag) ALT (texto alternativo) para imagens que não são descritas. Também extrairá textos que estão embutidos na imagem, usando uma tecnologia OCR (reconhecimento óptico de caracteres).
Para ativar os ajustes do leitor de tela a qualquer momento, os usuários precisam apenas pressionar a combinação de teclado Alt+1. Os usuários de leitores de tela também recebem avisos automáticos para ativar o modo de leitor de tela assim que acessarem o site.
Esses ajustes são compatíveis com todos os leitores de tela mais comuns, incluindo JAWS e NVDA.
2. Otimização para navegar pelo teclado
O processo em segundo plano também ajusta o HTML do site e adiciona vários comportamentos usando código JavaScript para tornar o site operável pelo teclado. Isso inclui a capacidade de navegar no site usando as teclas Tab e Shift+Tab, operar menus suspensos com as teclas de seta, fechá-los com Esc, acionar botões e links usando a tecla Enter, navegar entre elementos de rádio e caixa de seleção usando as teclas de seta e preencha-os com a barra de espaço ou tecla Enter. Além disso, os usuários que navegam pelo teclado encontrarão menus de navegação rápida e de salto de conteúdo, disponíveis a qualquer momento clicando em Alt+1, ou como os primeiros elementos do site enquanto navegam com o teclado.
O processo em segundo plano também lida com pop-ups acionados movendo o foco do teclado em direção a eles assim que eles aparecem, e não e não permitir que o foco se desvie dele.
Os usuários também podem usar atalhos como “M” (menus), “H” (títulos), “F” (formulários), “B” (botões) e “G” (gráficos) para pular para elementos específicos.
Outros tipos de deficiência ou dificuldades considerados em nosso site
Navegação segura para pessoas com epilepsia – elas podem usar o site com segurança, sem correr o risco de convulsões resultantes de animações que ficam piscando ou combinações de cores que podem ser prejudiciais.
Modo para pessoas com deficiência visual: este modo ajusta o site para a conveniência de usuários com baixa visão como visão de túnel, catarata, glaucoma, entre outras.
Modo cegueira: este modo configura o site para ser compatível com leitores de tela como JAWS, NVDA, VoiceOver e TalkBack.
Leitor de tela é um software para usuários cegos instalado em um computador ou smartphone, e os sites devem ser compatíveis com ele.
Modo de deficiência intelectual: este modo oferece diferentes opções para permitir que usuários com deficiências intelectuais ou dificuldades como dislexia, autismo, com sequelas de acidente vascular cerebral (AVC) e outras se concentrem nos elementos essenciais do site com mais facilidade.
Modo Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Distúrbios do Desenvolvimento: este modo ajuda estes usuários a ler, navegar e se concentrar nos principais elementos do site com mais facilidade, reduzindo significativamente as distrações.
Perfil de navegação do teclado para pessoas com deficiência motora: permite operar o site usando as teclas Tab, Shift+Tab e Enter. Também é possível usar atalhos como “M” (menus), “H” (títulos), “F” (formulários), “B” (botões) e “G” (gráficos) para pular para elementos específicos.
Ajustes adicionais de interface do usuário, design e legibilidade
Ajustes de fonte – é possível aumentar e diminuir seu tamanho, alterar sua família (tipo), ajustar o espaçamento, alinhamento, altura da linha e muito mais.
Ajustes de cores – é possível selecionar perfis de contraste de cores, como claro, escuro, invertido e monocromático. Também é possível trocar esquemas de cores de títulos, textos e planos de fundo, com mais de 7 opções de cores diferentes.
Animações – usuários epilépticos podem parar todas as animações em execução com o clique de um botão. Animações controladas pela interface incluem vídeos, GIFs e transições de flash CSS.
Destaque de conteúdo – os usuários podem optar por enfatizar elementos importantes, como links e títulos. Eles também podem optar por destacar apenas elementos focados.
Silenciamento de áudio – usuários com aparelhos auditivos podem sentir dores de cabeça ou outros problemas devido à reprodução automática de áudio. Essa opção permite que os usuários silenciem todo o site instantaneamente.
Distúrbios cognitivos – utilizamos um mecanismo de busca vinculado à Wikipedia e ao Wikcionário, permitindo que pessoas com distúrbios cognitivos compreendam significados de frases, iniciais, gírias e outros.
Funções adicionais – também é possível alterar a cor e o tamanho do cursor, usar um modo de impressão, habilitar um teclado virtual e muitas outras funções.
Compatibilidade com navegador e tecnologia assistiva
Nosso objetivo é oferecer suporte à maior variedade de navegadores e tecnologias assistivas possível, para que os usuários possam escolher as ferramentas mais adequadas para eles, com o mínimo de limitações possível.
Portanto, trabalhamos muito para apoiar os principais sistemas que representam mais de 95% do mercado de usuários, incluindo Google Chrome, Mozilla Firefox, Apple Safari, Opera e Microsoft Edge, JAWS e NVDA (leitores de tela), tanto para Windows e para usuários de MAC.
Notas, comentários e feedback
Apesar de nossos esforços para permitir que qualquer pessoa ajuste o site às suas necessidades, ainda pode haver páginas ou seções que não são totalmente acessíveis, estão em processo de tornar-se acessíveis ou precisam uma solução tecnológica adequada para torná-las acessíveis.
Portal: www.forumeducacaoaltotiete.com.br
E-mail: contato@forumeducacaoaltotiete.com.br
Secretarias Municipais de Educação
Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê – CONDEMAT